Banco do Povo - Unidade Registro.

Inaugurado em 09/10/1998.

Rua Capitão João Pocci, 241 - Centro
Tel. (13) 3821-7888- CEP 11900-000 - Registro SP


O QUE É BANCO DO POVO PAULISTA

O Banco do Povo Paulista é um programa de financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais e informais que têm dificuldade para obter crédito para capital de giro ou para investimentos fixos. Isso porque os bancos tradicionais solicitam muitas garantias reais e levam muito tempo para avaliar e liberar o dinheiro ao cliente.

Para facilitar o acesso dos empreendedores de pequenos negócios ao crédito, o Governo do Estado de São Paulo criou o BANCO DO POVO PAULISTA, que vai funcionar em parceria com as Prefeituras Municipais.

COMO FUNCIONA

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho – SERT é responsável pela operacionalização e administração do Banco do Povo Paulista.

O BANCO DO POVO PAULISTA atua através dos AGENTES DE CRÉDITO que coletam informações sobre os clientes e suas necessidades e encaminham suas solicitações de financiamento para um COMITÊ DE CRÉDITO MUNICIPAL. Cabe ao COMITÊ, formado por representantes da SERT, da Prefeitura, da Comissão Municipal de Emprego e do Banco Nossa Caixa S.A., julgar as solicitações.


A QUEM SE DESTINA O CRÉDITO

A pessoas jurídicas e pessoas físicas (exceto funcionários públicos) que trabalhem por conta própria ou tenham um negócio que contribua para a renda familiar e que tenham baixa renda. A cooperativas ou outras formas de associação que sejam legalmente constituídas e associem o trabalho à gestão do empreendimento.

Exigências:

  • Estar produzindo, no município, há mais de seis meses, no setor formal ou informal;

  • Residir ou ter negócio há mais de dois anos no município e ter endereço fixo;

  • Ter o nome limpo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou no SERASA;

Ter ganho bruto menor que R$ 87.300,00 nos últimos 12 meses.


CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Instituído no Estado de São Paulo pela Lei Estadual nº 9.533, de 30 de abril de 1997, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.283, de 3 de Julho de 1998.

COMPOSIÇÃO

O Banco do Povo Paulista é composto pelos seguintes órgãos:

  1. Conselho de Orientação do Fundo - COF, onde são deliberadas as condições operacionais e administrativas do Banco do Povo Paulista, constituído pelo:
  • Secretário dos Negócios da Fazenda – Presidente;
  • Secretário do Emprego e Relações do Trabalho - Vice-Presidente;
  • Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo;
  • Banco Nossa Caixa S.A.;
  • Presidente da Comissão Estadual de Emprego do Estado de São Paulo;
  • SEBRAE/SP -Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo;
  • SIMPI - Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias.

  1. Grupo Executivo de Crédito – GEC, encarregado de executar as deliberações do COF, constituído por:

  • Diretoria Executiva;
  • Diretoria Adjunta;
  • Gerência de Implantação;
  • Gerência de Controle Financeiro;
  • Gerência da Qualidade.
  • Gerência de Operação
  • Coordenadoria Administrativa
  1. Unidades de Crédito municipais – UCM´s, que são os Bancos do Povo dos municípios, constituídos pelos Agentes de Crédito e Comitês de Crédito Municipais.

RECURSOS : R$ 35 MILHÕES - COMPETÊNCIA : 2001

  • Dotações ou créditos específicos, consignados nos orçamentos do Estado e dos Municípios participantes;

  • Produto de operações feitas com instituições financeiras nacionais, estrangeiras ou Internacionais;

  • Doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

  • Juros e quaisquer outros rendimentos eventuais;

  • Amortizações de empréstimos concedidos.

DEVERES DA PARCERIA

ESTADO
  • 90% dos recursos do Fundo para empréstimo;
  • Treinamento permanente dos Agentes de Crédito;
  • Gerenciamento (Implantação, Supervisão, Controle Financeiro).

MUNICÍPIO

  • 10% dos recursos do Fundo para empréstimo;

  • Cessão de funcionários para exercerem a função de Agentes de Crédito;

  • Infra-estrutura: local, mobiliário, microcomputador, telefone, internet e transporte para os Agentes de Crédito efetuarem as visitas aos clientes; ações de divulgação do programa no município.

VALORES DE FINANCIAMENTO

  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: de R$ 200,00 até R$ 5.000,00;

  • Cooperativas e Associações: de R$ 200,00 até R$ 25.000,00, limitado ao máximo de R$5.000,00 por associado se o total de sócios for menor que cinco;

  • Os cheques do financiamento são nominais aos fornecedores dos tomadores dos créditos.

GARANTIAS EXIGIDAS

  • Avalista: Pessoa Física idônea, sem restrições creditícias no SPC ou SERASA e que comprove capacidade de pagamento das parcelas do crédito, (pode ser parente de 1º grau, desde que não more na mesma residência);

  • Garantias Reais: alienação fiduciária de 100% dos bens financiados e outras garantias que o Comitê de Crédito Municipal julgue necessárias.

ENCARGOS DE FINANCIAMENTO

  • Taxa de juros: 1,0 % ao mês;

  • Juros pré-fixados cobrados mensalmente sobre o saldo devedor. A taxa de juros poderá ser alterada sem prévio aviso, não afetando, porém, os contratos de financiamento já em vigor.

O QUE É FINANCIÁVEL

  • Capital de giro: compra de mercadorias e matérias-primas industrializáveis, e consertos de máquinas e equipamentos;

  • Investimento Fixo: aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas;
O QUE NÃO É FINANCIÁVEL

  • Aquisição de insumos para o setor agropecuário (sementes, fertilizantes, animais, etc.);

  • Pagamento de dívidas;

  • Aquisição de veículo de passeio;

  • Atividades ilegais (por exemplo: comercialização de produtos contrabandeados, fabricação e comercialização de produtos com marcas pirateadas, itens que firam as leis ambientais, entre outras).

PRAZOS DE FINANCIAMENTO

  • Capital de Giro: prazo de 1 até 6 meses, com prestações mensais fixas;

  • Investimento Fixo: prazo de 1 até 18 meses, com prestações mensais fixas;

O QUE FAZER PARA SE CANDIDATAR A UM FINANCIAMENTO

  • O primeiro passo do candidato a um financiamento é verificar se atende aos itens: A QUEM SE DESTINA O CRÉDITO, O QUE É FINANCIÁVEL e O QUE NÃO SE PODE FINANCIAR;

  • O próximo passo é contatar um Agente de Crédito na Unidade Municipal de Crédito do Banco do Povo Paulista e solicitar uma visita técnica;

  • O Agente de Crédito irá até o local de trabalho para conhecer melhor o candidato e seu negócio e obter as informações necessárias para formalizar a solicitação de crédito;

  • Se a solicitação de crédito for aprovada pelo Comitê de Crédito Municipal, a agência do Banco Nossa Caixa S.A. do município irá processar o contrato;

  • O Agente de Crédito irá comunicá-lo sobre a data para assinatura do contrato e formalização das garantias na agência do Banco Nossa Caixa S.A. (a partir daí, o cheque nominal ao fornecedor será disponibilizado rapidamente).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
  • Para Empresas Registradas
  1. Contrato Social e alterações;
  2. Cartão C.N.P.J.;
  3. Cartão de Inscrição Estadual;
  4. Cartão de Inscrição Municipal;
  5. Carteira de Identidade dos sócios e dos cônjuges;
  6. C.P.F. dos sócios e dos cônjuges;
  7. Comprovante de Residência dos sócios;
  8. 3 (três) orçamentos do bem a ser financiado.
  • Para quem trabalha por conta própria (negócios não registrados)
  1. Carteira de Identidade dos sócios e dos cônjuges;
  2. C.P.F. dos sócios e dos cônjuges;
  3. Comprovante de Residência dos sócios;
  4. 3 (três) orçamentos do bem a ser financiado.
  • Para Avalistas

1) Carteira de Identidade dos avalistas;
2) C.P.F. dos avalistas;
3) Comprovante de Residência;
4) Comprovante de Rendimentos.