Centro de Formação Artística – CFA

Autorizo a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o uso da imagem para divulgação dos projetos Municipais, de acordo com os seguintes termos:

1. A presente autorização é concedida a titulo gratuito, por prazo indeterminado, abrangendo os meios e veículos de comunicações da prefeitura e parceiros em todo território nacional e no exterior, incluindo, mas não se limitando, à divulgação na web/internet, de modo que preserve a dignidade e a integridade moral e psíquica do menor, além de evitar sua exposição a qualquer tratamento vexatório ou constrangedor, nos termos dos artigos. 5º, 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Esta autorização se faz para quantas edições e exemplares se fizerem necessário
3. A autorização inclui a adaptação, a integração e a difusão da imagem, na totalidade ou em parte, em qualquer obra audiovisual ou multimídia, sendo facultada a menção do nome do menor.
4. Também autorizo que a imagem do menor seja associada a um texto ou comentário, desde que não apresente caráter degradante, difamatório, ofensivo ou, de alguma forma, desvalorizador ou pejorativo.
5. Por esta ser expressão de vontade e agindo de acordo com o melhor interesse do menor, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado, seja a que titulo for.
6. A interpretação e execução deste termo de autorização estão sujeitas à legislação Brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente.