Audiência Pública detalha Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015

Durante a explanação foram abordados os detalhes sobre o planejamento orçamentário de cada secretaria, metas estipuladas, os programas e ações da Prefeitura para o exercício do próximo ano.
Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na terça-feira, 6/05, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2015.

O evento, presidido pelo Diretor do Departamento de Finanças, Ricardo Hiraide, contou com a participação das Analistas Contábeis da Prefeitura, Angélica Godoy - que leu para todos o regulamento da LDO - e Nelma Anacleto, responsável pela apresentação da Lei.

Durante a explanação foram abordados os detalhes sobre o planejamento orçamentário de cada secretaria, metas estipuladas, os programas e ações da Prefeitura para o exercício do próximo ano. Para o responsável da pasta, Mário Matsumoto, a audiência pública é essencial para assegurar transparência durante a gestão. “O nosso objetivo é garantir a publicidade legal dos atos, colher propostas da população sobre o Orçamento do próximo ano e, acima de tudo, assegurar um governo cada vez mais transparente”.

Na última etapa da audiência o público encaminhou propostas ao Governo. Foi a oportunidade de a população participar do Planejamento Municipal, oferecendo sugestões, questionando ou propondo soluções para problemas relacionados com o Planejamento.

O Presidente da Audiência ficou responsável pelo recolhimento das sugestões dos munícipes presentes. “Recebemos diversas sugestões relacionadas aos setores de Esporte, Obras, Saúde, Educação, Trânsito e Cultura. Iremos encaminhar todas as recomendações aos setores competentes para análise e resposta aos munícipes”, esclareceu Hiraide.

Vale lembrar que o planejamento é de suma importância, pois os recursos financeiros próprios do Município são escassos diante das demandas que a população almeja, com isso na elaboração da Lei Orçamentária Anual são estimadas as receitas e fixadas as despesas.

LDO - O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração, ou seja, dos próximos quatro anos. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.





























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