Campanha de Anistia oferece descontos para quitação de dívidas com a Prefeitura

Quem renegociar sua dívida nos primeiros 60 dias da Campanha (até 2 de setembro), receberá 100% de desconto nos juros e multas para pagamentos em até 6 parcelas
Na tentativa de recuperar os débitos fiscais inscritos na dívida ativa do Município, a Prefeitura de Registro lança a Campanha de Anistia, com desconto nos juros e multas. A proposta visa dar oportunidade aos contribuintes inadimplentes para quitarem seus débitos tributários em atraso.

“Precisamos buscar um incremento no orçamento anual quanto aos recursos próprios, pois desde abril não estamos arrecadando o valor previsto, o que pode prejudicar a execução do orçamento de 2015”, explica o Secretário Municipal de Finanças de Registro, Mario Matsumoto.

A Campanha de Anistia é válida para todas as dívidas tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2014, inscritas em Dívida Ativa, ajuizadas ou não. O contribuinte interessado em efetivar o parcelamento que não esteja cadastrado na respectiva inscrição municipal, deverá fazer prova de seu domínio, demonstrando sua completa qualificação (nome, RG, CPF) e comprovação de endereço.

Quem renegociar sua dívida nos primeiros 60 dias da Campanha (até 2 de setembro), receberá 100% de desconto nos juros e multas para pagamentos parcelados em até 6 vezes mensais e consecutivos. Para quem parcelar entre 7 e 12 vezes, o desconto no valor dos juros e multas será de 60%.

Para acordos realizados após 60 dias de Campanha (3 de setembro a 1 de novembro), o valor de desconto nos juros e multas também será de 60%, podendo o contribuinte parcelar o débito em até 12 vezes, mensais e consecutivas.

Se o acordo for feito a partir de 2 de novembro até 18 de dezembro, o desconto nos juros e multas será de 30%, sendo que o contribuinte poderá parcelar o débito em até 18 vezes, mensais e consecutivas.

Durante todo o período da Campanha da Anistia, aquele que efetuar o pagamento à vista terá 100% de dispensa do valor de multas e juros de mora, sendo que para todos os acordos é obrigatório que o primeiro pagamento seja efetuado em até 24 horas após a assinatura do contrato, sob pena de cancelamento do feito. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00.

Mário Matsumoto destaca que esta poderá ser a última oportunidade para os devedores negociarem suas dívidas ativas, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já autorizou o protesto de dívidas fiscais em cartório e considera que os Municípios que não realizam a medida cometem grande injustiça com os contribuintes que pagam seus impostos em dia e podem ter suas contas rejeitadas pelo TC-SP. Registro tem mais de R$ 12 milhões a receber de impostos e taxas atrasadas de contribuintes.

CAMPANHA DE ANISTIA

3 de julho a 2 de setembro/2015

100% de desconto nos juros e multa para pagamentos parcelados em até 6 vezes

60% de desconto nos juros e multa para pagamentos parcelados entre 7 e 12 vezes

3 de setembro a 1º de novembro/2015

60% de desconto nos juros e multa para pagamentos parcelados em até 12 vezes

2 de novembro a 18 de dezembro

30% de desconto nos juros e multa para pagamentos parcelados em até 18 vezes

Durante toda a campanha

100% de dispensa do valor de multas e juros se o pagamento for feito à vista.

A renegociação deve ser feita no Posto de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura.

Telefone: (13) 3828.1000 - Tributação
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