CMDCA promove capacitação para Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes

A Prefeitura de Registro, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Registro (CMDCA) e da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia solidária promoveu nos dias 21 e 22 de janeiro, o curso de capacitação voltado para os cinco conselheiros tutelares, eleitos no último pleito, realizado no mês de outubro de 2019. A ação aconteceu no auditório do SESC-Registro.

Além dos eleitos para o exercício de 2020 a 2024, participaram da capacitação, suplentes, ex-conselheiros tutelares e representantes da Rede de Proteção à Criança e Adolescente.

De acordo com o presidente do CMDCA, Hernandes Vicente Pereira a iniciativa da Gestão Municipal em capacitar os conselheiros é inovadora no município e vai contribuir para dar base no que se refere à atuação, conduta e prática dos servidores dentro do órgão (Conselho Tutelar), além de estreitar os vínculos dos conselheiros com toda a rede de proteção à criança e ao adolescente.

Ministrada por Luciano Betiate que além de ter exercido o cargo de conselheiro tutelar por dois mandatos no Paraná, é autor de 14 livros, conferencista, coordenador de seminários sobre Direitos Humanos e temas relacionados à infância e juventude e ao Conselho Tutelar, atua há quase uma década com excelência na área da formação e capacitação de conselhos.

A capacitação teve foco nos fundamentos das atribuições do Conselho Tutelar, crimes sexuais e pedofilia (conhecer para combater), fluxo de atendimento e trabalhando em Rede pela infância, sempre pautada na legislação, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.

“Sou de uma geração que errou muito por falta de informação e de formação. Hoje, temos uma lei que precisa ser colocada em prática. Como pai testo com meus filhos a teoria do ECA, que já existe há 29 anos. É importante que os conselheiros saibam que devem cumprir sim carga horária e que a função deles não é de assistencialismo, eles não fazem caridade. As atribuições são conjuntas, do órgão denominado Conselho Tutelar, e não do conselheiro, individualmente. O Conselho Tutelar não é um órgão de urgência, mas é essencial e tem a missão de zelar pelo cumprimento do direito. Os pais são os responsáveis pela guarda, sustento e educação dos filhos e o conselheiro não tem poder de polícia. Atos infracionais é com a polícia, Conselho Tutelar aplica medidas!” explicou o palestrante.





























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