CMDCA recebe inscrições para candidatos a conselheiros tutelares de Registro

Candidatos interessados em concorrer às eleições para o Conselho Tutelar de Registro podem fazer sua inscrição até o dia 5 de maio, na Casa dos Conselhos que funciona na sede da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Rua José Antonio de Campos, 121 – Centro). A inscrição deve ser feita no período das 9 às 12h e das 14 às 17h.

Os candidatos devem apresentar: original e cópia da carteira de identidade (RG) ou documento equivalente, título de eleitor com comprovante de votação na última eleição ou justificativa, certidões negativas civil e criminal, certidão de quitação com as obrigações militares (no caso dos homens) e certificado de conclusão do Ensino Fundamental.

Para participar da eleição do Conselho Tutelar o candidato deve ter idade igual ou superior a 21 anos, residir em Registro, estar quites com as obrigações eleitorais e militares e não ter sido penalizado com destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos 5 anos.

A eleição será realizada no dia 4 de outubro, sendo que toda a comunidade pode votar para eleger os cinco membros titulares e os cinco suplentes. O Conselho Tutelar é o principal órgão na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.

Maiores informações podem ser obtidas no edital publicado no site da Prefeitura de Registro (www.registro.sp.gov.br) ou através do telefone 3828-2050 – Casa dos Conselhos.
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