Conferência levanta propostas regionais para o Meio Ambiente

Participantes debateram sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Realizada em Registro nesta terça-feira, 20 de agosto, a Conferência Regional do Meio Ambiente reuniu cerca de 200 pessoas na sede da Associação dos Rotarianos e aprovou 20 propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de setembro, em São Paulo. Os participantes debateram a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com base em quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental. Também foram eleitos os delegados que representarão o Vale do Ribeira na Conferência Estadual.

A abertura do evento contou com a participação do prefeito de Jacupiranga e presidente do Codivar, José Cândido Macedo Filho; prefeito de Juquiá, Merce Hojeije; secretário municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de Registro, Nelson Bazílio da Silva – representando o prefeito Gilson Fantin; presidente da Câmara, Inês Kawamoto; Márcio José Lúcio, representando o prefeito de Ilha Comprida, Décio Ventura; Raquel Dias Camargo, da Sabesp; Vera Müller, representante da sociedade civil; e Isadora Parada, da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Isadora explicou a metodologia e a programação da etapa regional, ressaltando que a partir da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) a responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados passa a ser compartilhada. “Não adianta mais cobrar apenas das prefeituras ou das empresas. Todos somos responsáveis e devemos mudar nossos hábitos para contribuir com a redução e a destinação correta do lixo”.

A primeira parte da conferência contou ainda com apresentação de Eduardo Pedrosa e Sidney Maia de Barcelos, ambos da Cetesb. Eles falaram sobre legislação e resíduos sólidos. Depois os participantes se dividiram em grupos para debater os eixos temáticos e levantar as propostas regionais.

A Conferência Regional do Meio Ambiente foi realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (Codivar), por meio de uma Comissão Organizadora composta por representantes das Prefeituras Municipais de Jacupiranga, Juquiá, Pariquera-Açu e Registro, Codivar, Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Instituto Socioambiental (ISA), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista (AMAVALES), além da Secretaria Executiva do Comitê. Contou com o apoio das Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Saneamento e Recursos Hídricos e apoio financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

PROPOSTAS REGIONAIS

Eixo 1- Produção e Consumo Sustentáveis

Apoiar e priorizar a regularização fundiária para agricultores familiares, comunidades tradicionais e assentamentos rurais;

Equilibrar as faculdades de acesso às tecnologias, a comunicação e a infraestrutura entre zona urbana e zona rural;

Implantar uma assistência técnica efetiva e diferenciada para a agricultura familiar nos territórios da cidadania, observando a especificidade de cada local com ênfase na agroecologia e organização social;

Facilitar a aplicação da legislação ambiental nas pequenas propriedades rurais;

Promover a reforma agrária utilizando instrumentos de ocupação territorial sustentável como assentamentos agroecológicos priorizando a população local;

Eixo 2 – Redução de impactos ambientais

Tornar os conselhos municipais de meio ambiente e desenvolvimento rural deliberativos, incentivando as resoluções de ações locais, como a destinação de parte do ICMS ecológico em políticas municipais de resíduos sólidos;

Criar incentivo fiscal para o munícipe que colaborar com a coleta seletiva, como por exemplo, redução do IPTU;

Criar, formar e capacitar agentes ambientais, em resolução conjunta entre as Secretarias do Meio Ambiente e da Saúde, proporcional ao número de habitantes do município, com a função de capacitação e orientação para a comunidade rural e urbana;

Criar ecopontos de coleta para eletrônicos (pilhas, baterias, etc.) no comércio, responsabilizando os estabelecimentos comerciais e o produtor pela coleta e correta destinação, viabilizando a logística reversa;

Aumentar os recursos financeiros a fundo perdido para os municípios capacitarem seus técnicos concursados, para criar e viabilizar a implantação da Política de Resíduos Sólidos.

Eixo 3 – Geração de emprego, trabalho e renda

Implantar redes regionais solidárias de comercialização de produtos recicláveis;

Remunerar por tonelada a retirada dos resíduos das ruas por cooperativas e associações;

Implantar políticas municipais de subvenções financeiras (como frente de trabalho e bolsa auxílio);

Conceder incentivo fiscal para fabricantes de produtos reciclados;

Elaborar projetos para fins de captar recursos para cooperativa ou associação.

Eixo 4 – Educação Ambiental

Implantar a cultura da coleta seletiva nos espaços públicos e buscar o comprometimento do poder público e de toda a sociedade;

Realizar campanha educativa em consumo sustentável para ser veiculada nas diversas mídias de comunicação de massa;

Conscientizar os prefeitos dos municípios da importância da coleta seletiva periódica e intercalada entre resíduos orgânicos e recicláveis;

Efetivar a implantação do Programa de Educação Ambiental no ambiente escolar;

Formar agentes de educação ambiental (associações, sindicatos, organizações de catadores, jovens, professores, igrejas) em resíduos sólidos (redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa).





























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