CRAM e Defensoria Pública celebram 8 anos da Lei Maria da Penha

As equipes das duas repartições estarão na Praça Joya, das 9 às 16 horas, distribuindo materiais informativos a população quanto aos direitos das mulheres e prestando assessoria jurídica.
Em celebração aos oito anos da Lei Maria da Penha (4 de agosto), o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade de Registro, promoverão um programação especial. As equipes das duas repartições estarão na Praça Joya, das 9 às 16 horas, distribuindo materiais informativos a população quanto aos direitos das mulheres e prestando assessoria jurídica.

“A Lei Maria da Penha protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, puni os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e oferece assistência com atendimento humanizado das vítimas. A Lei 11.340 está em vigor desde 2006 e torna crime a violência doméstica e familiar, com mecanismos de enfrentamento aos atos de agressões, estupros e assassinatos cometidos por ex-maridos, companheiros e namorados”, explicou a Assessora Técnica de Assuntos Jurídicos para Direitos Sociais, Sandra de Fátima Teixeira.

Entre os avanços, a Lei Maria da Penha definiu claramente o que é violência doméstica e familiar contra a mulher e tipificou essa violência, sendo: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, que podem ser praticadas juntas ou separadamente.

A Chefe de Coordenadoria Especial de Política para Mulheres, Cintia Duarte, enaltece a iniciativa de celebrar este dia importante. “É a primeira vez que é realizado um evento que celebra o aniversário da Lei Maria da Penha na Região. Vale ressaltar, que pela primeira vez a Defensoria Pública traz para o Vale do Ribeira sua Unidade Móvel, possibilitando um maior acesso a informação”.

Para mais informações o CRAM está localizado na Rua Lúcio Marques, 661, Centro e realiza atendimento às mulheres moradoras de Registro que tem entre 18 e 60 anos e estão em situação de violência. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. Telefone 3821-7579.
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