ECA FAZ 30 ANOS

O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira, 13 de julho. Principal marco legal da garantia dos direitos universais de todas as crianas e adolescentes no Brasil, sendo referncia no contexto mundial. Estes direitos so fundamentais para o alicerce do Estatuto, tais como: direto vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, dignidade, ao respeito, liberdade e, principalmente, convivncia familiar e comunitria, bem como coloc-los a salvo de toda forma de negligncia, discriminao, explorao e violncia, por exemplo.

Mesmo com todo avano obtido nos ltimos anos para garantir esses direitos ainda existem muitos entraves e para alcanar a proteo integral populao infanto-juvenil somente atravs de uma ao efetiva entre a FAMLIA, sociedade e estado.

Celebrar os 30 anos do ECA significa reconhecer a importncia do Estatuto e refletir sobre as lutas, contribuies e a evoluo de todo esse processo. Em Registro, a Rede de Proteo da Criana e do Adolescente de Registro formada pela Assistncia Social, Conselho Tutelar, Rede Municipal e Estadual de Ensino, Sade Pblica e Particular, Judicirio, Policias Civil e Militar, Entidades e Igrejas. Essas instituies trabalham todos os dias para garantir a proteo e a garantia dos direitos de nossas crianas e adolescentes com a aplicao efetiva dos artigos do ECA. Alm dessa Rede de apoio, tambm dever da famlia assegurar todos esses direitos. Nosso desafio fortalecer e fazer cumprir o Estatuto em sua integralidade explicou a secretria municipal de Assistncia Social, Andreia Camillo.
Aplicativo Zeladoria de Registro est disponvel tambm para iOS Notcia AnteriorAplicativo Zeladoria de Registro est disponvel tambm para iOS Prxima NotciaAudincia Pblica para elaborao e discusso da LOA 2021 ser online Audincia Pblica para elaborao e discusso da LOA 2021 ser online