Orçamento: Prefeitura de Registro recebe propostas para a LOA 2021

Foram mais de 70 sugestões apresentadas na Audiência Pública Online realizada nesta terça-feira, 08 de setembro.
A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, recebeu (online) 79 propostas para a Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, no período de 05/08 a 08/09. Esta ação tem como objetivo democratizar a participação da população nas decisões administrativas, ao apontar o que considera prioridade para o município.

As temáticas demandadas foram direcionadas apenas para três Secretarias Municipais, sendo a de Educação, Meio ambiente e Saúde.

O próximo passo é a apreciação das propostas e elaboração da LOA 2021, junto às Secretarias Municipais. O Projeto deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro para análise e eventuais emendas da Casa Legislativa, antes da votação final que deverá acontecer até a primeira quinzena de dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o próximo ano, promovendo o orçamento participativo.
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