Prefeitura divulga novas medidas para o enfrentamento ao Covid-19, válido a partir deste sábado 11/04

Novo Decreto nº 2.877/20 dispõe sobre a continuidade do estado de Calamidade Pública e Quarentena, no município de Registro e foi publicado no Diário Oficial do Município, na tarde desta sexta-feira.
O ato revoga o anterior, atualiza procedimentos de prevenção e controle do novo coronavírus levando em consideração que a Vigilância Sanitária Municipal, após a edição do Decreto Municipal nº 2.875, de 07 de abril de 2020, informou ao Comitê de Enfrentamento do COVID-19 que a população quebrou o elo da quarentena, tornando ineficaz a manutenção do referido decreto municipal, ao descumprirem as regras determinadas, bem como alguns seguimentos comerciais sobre a flexibilização do Decreto Municipal nº 2.875 e considerando que o Poder Público tem a prerrogativa de dispor sobre a autotutela para rever seus atos administrativos, resolve-se desfrouxar a flexibilização do Decreto Municipal nº 2.875 para torná-lo mais rígido e, assim, considerar a plena efetividade da quarentena no município de Registro.

O momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

Confira o Decreto na íntegra, neste link.

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