Registro divulga propostas para a Conferência Estadual de Cultura

Etapa intermunicipal realizada no final de julho reuniu dirigentes de 14 cidades do Vale.
Realizada no dia 31 de julho pela Secretaria de Cultura da Prefeitura de Registro, a Conferência Intermunicipal de Cultura do Vale do Ribeira reuniu dirigentes de 14 municípios para discutir e propor estratégias para o setor. As 35 propostas deliberadas na etapa intermunicipal serão levadas para a Conferência Estadual que acontecerá nos dias 11 e 12 de setembro, no Memorial da América Latina em São Paulo.

As inscrições para os municípios encerram no dia 26 de agosto. As propostas foram discutidas a partir dos 4 eixos temáticos: implementação dos sistemas municipais de cultura, produção simbólica e diversidade cultural, cidadania e direitos culturais, cultura e desenvolvimento. Entre as ideias apresentadas, destacam-se a integração regional, o aumento de recursos públicos para as ações culturais, criação de linha de crédito específica para preservação do patrimônio cultural edificado, ampliação dos equipamentos públicos culturais, efetivo cumprimento da legislação de acessibilidade nos equipamentos culturais, apoio e fomento às manifestações culturais tradicionais, entre outras ações que visam garantir a ampliação do acesso à cultura.

A abertura da Conferência Intermunicipal realizada no Teatro Wilma Bertelli (KKKK) contou com a presença dos prefeitos de Registro, Gilson Fantin; Eldorado, Eduardo Fouquet; Cananéia, Pedro Ferreira Dias Filho; e Juquiá, Merce Hojeije; além do secretário municipal de Cultura de Registro, Cristiano Oliveira; do diretor de Desenvolvimento Econômico e Social da Prefeitura, Carlos Alberto Pereira Junior; da representante da Secretaria de Cultura do Estado, Bárbara Rodarte; e do vereador Osvaldo Machado.

Bastante aguardada pelo público, a palestra da assessora para a ONU (PNUD, UNESCO e UNCTAD) e curadora de congressos internacionais, Ana Carla Fonseca Reis, revelou um olhar bastante abrangente sobre o que é cultura e como ela pode transformar os municípios, especialmente no desenvolvimento da economia. “Todo mundo tem a sua cultura e o que faz a riqueza é justamente quando há o encontro destas diferentes culturas”, afirmou a palestrante, que é administradora pública pela Fundação Getúlio Vargas, economista e autora de livros sobre economia criativa.

Ana Carla falou da importância de buscar, dentro de cada município, a identidade cultural que pode atrair o olhar e a vontade de experimentar o que temos de valor. “É o paradoxo da globalização: identificar-se com os códigos globais e valorizar as culturas locais”, disse ela, reforçando que “assim como uma árvore, para projetar galhos lá fora é preciso ter raízes bem profundas”. Segundo Ana Carla, um estudo brasileiro apontou que cada R$ 1,00 aplicado em cultura gera R$ 6,00 no mercado, já que movimenta uma grande diversidade de segmentos. “Para se ter ideia, os atores de teatro ajudam a manter as grandes marcas de cosméticos, já que utilizam muita maquiagem”, exemplificou. A palestrante mostrou ainda alguns casos de sucesso onde a criatividade conseguiu transformar pequenos detalhes em grandes atrações turísticas e culturais.

Ainda pela manhã, a Conferência contou com a palestra de Frederico Roth, consultor da Unesco no Ministério da Cultura. Ele falou sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura. O evento contou com apoio Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura.

Delegados que representarão o Vale na Conferência Estadual

DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: Débora Souza de Lima (artesanato), Emerson Alves da Silva (capoeira angola), Jair Bezerra da Silva (ensino), Marcelo Plácido Oliveira Marques (artes cênicas). SUPLENTE: Fabiana Souza Costa Cubas (artesanato).

DELEGADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: Carlos Alberto Pereira Junior (diretor de Desenvolvimento Econômico e Social de Registro), Cristiano José Martins de Oliveira (secretário de Cultura de Registro), Nayene de Oliveira Franco (diretora da Divisão de Cultura de Juquiá). SUPLENTES: Marcelo Sicardi (assessor de Cultura de Cananéia) e Márcio Rogério dos Santos (assessor de Cultura de Jacupiranga)

PROPOSTAS REGIONAIS

EIXO 1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura

- Criação de um Fórum permanente de cultura como forma de garantir a integração regional e o fortalecimento do Território;

- Criação de um Conselho Regional ou Territorial de Políticas Públicas;

- Desenvolver capacitações periódicas regionais, integrando efetivamente os gestores culturais municipais;

- Criação de Editais específicos para os Territórios da Cidadania, através de microprojetos, tanto pelo ente federal como estadual;

- Garantir o acesso à comunicação (internet) em comunidades culturais, para que possam participar efetivamente do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

EIXO 2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

- Repasse de um percentual dos Recursos Próprios para o Fundo da Cultura, para favorecer o intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais;

- Fazer da Escola Pública um espaço de fruição artística e cultural, através da ampliação de Escola de Tempo Integral;

- Certificação através de Banca Examinadora que comprove a habilidade do artista, possibilitando o seu trabalho em oficinas aos alunos do Tempo Integral;

- Disponibilizar um portal de Cultura por região no Estado, que será alimentado pelos municípios em todas as vertentes culturais locais;

- Elaboração e implementação de Leis de Registro do Patrimônio Imaterial (em formato mais acessível), para preservação e salvaguarda dos Bens Artísticos e Culturais;

- Criação de um Programa do Governo Federal em Parceria com o Município para criação de uma linha de crédito específica para preservação do patrimônio cultural edificado, seja ele público ou privado.

EIXO 3 – Cidadania e Direitos Culturais

- Imediata aprovação da PEC 150, para mandamento constitucional de percentual mínimo do orçamento público direcionado para a Cultura;

- Ampliação dos equipamentos públicos Culturais (Ex.: CEU’s) para municípios de pequeno porte e com dificuldades de acesso a grandes centros, bem como para municípios com alto grau de vulnerabilidade social (Ex.: Fábrica de Cultura no município de São Paulo-SP);

- Criação de Diretorias Estaduais de Instância Regional de Cultura nas Regiões Administrativas (nos moldes das extintas Delegacias Regionais de Cultura);

- Regularização, celeridade e efetividade na área fundiária das terras para o município, para as devidas contrapartidas municipais na doação/cessão de terras para o recebimento de equipamentos de cultura da União e do Estado, bem como criação de Varas Especializadas do judiciário para a regularização fundiária;

- Efetivo cumprimento/fiscalização/monitoramento da legislação de acessibilidade dos equipamentos culturais (públicos e privados);

- Criação e ampliação de editais de fomento e prêmios para a pesquisa de desenvolvimento de tecnologias de acessibilidade cultural;

- Criação/ampliação/fomento de editais para criação e construção de acessibilidade em equipamentos/serviços públicos acessíveis;

- Aprimorar/fiscalizar/monitorar os Pontos de Cultura, para que não sejam utilizados em prol de interesses pessoais, mas sim de interesses de toda a sociedade;

- Multiplicação/aumento do orçamento para os Pontos de Cultura;

- Desburocratização dos mecanismos de contratação dos profissionais para trabalhar nas ações dos Pontos de Cultura, para que se viabilize e priorize a contratação de profissionais locais;

- Incentivo à criação de um mapeamento e catalogação regional e municipal (através de meios impressos e principalmente meios digitais) das culturas tradicionais, artistas, patrimônio histórico material e imaterial etc.;

- Apoiar e fomentar as manifestações culturais tradicionais existentes, na perspectiva de manutenção dos vínculos locais dos cidadãos;

- Criação de Cursos de Orientações Técnicas para gestores culturais, educadores, com conteúdo de formação histórica cultual local e regional onde estão inseridos, para que estes sejam difusores e replicadores.

EIXO 4 - Cultura e Desenvolvimento

- Fomento a programas e estratégias, em interface com as Secretarias de Educação, voltadas à educação patrimonial e cultura local e regional nas redes municipais e estaduais de ensino;

- Interface junto à Secretaria de Turismo para criação, fortalecimento e investimento em roteiros turísticos regionais, como o Circuito Turístico do Vale do Ribeira;

- Criação de cursos em nível técnico de gestão cultural junto ao Centro Paulo Souza; criação de cursos de pós-graduação lato sensu junto ao Instituto Federal, assim como programa de bolsas para cursos na área;

- Criação de dispositivos de repasse fundo a fundo, possibilitando a existência de editais locais de incentivo cultural e artístico, assim como criação de editais de microprojetos para os territórios da cidadania;

- Apoio e incentivo à criação e instalação de incubadoras de Cultura;

- Fomento de redes temáticas e canais de comunicação para grupos culturais;

- Viabilização de Portal e Sítios Eletrônicos para comercialização de produtos culturais;

- Reformulação das normas do ECAD, com propósito de isenção do pagamento de direitos autorais em atividades culturais públicas;

- Possibilitar legalmente contrapartida de concessionárias de pedágio do Estado para promoção e divulgação da produção cultural nas regiões.

- Criação de editais e prêmios para projetos culturais criativos em nível estadual e municipal;

- Desburocratização e isenção das taxas referentes aos processos de produção e criação artística musical voltadas à produção tradicional identitária nas comunidades.





























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