PROCON MUNICIPAL REGISTRO

O Procon Municipal de Registro é um órgão de proteção e defesa do consumidor conveniado a Fundação Procon do Estado de São Paulo, atua na mediação e solução de conflitos que ocorram nas relações de consumo entre consumidor e fornecedor. Os consumidores que se sentirem lesados nas relações de consumo podem obter de simples orientações até a abertura de processo administrativo, desde que a reclamação esteja devidamente fundamentada, mediante a apresentação de comprovantes, tais como: contratos, notas fiscais, pedidos, orçamentos, entre outros.

Para ser atendido o reclamante deverá realizar o agendamento no telefone (13) 3821-6147 de segunda a sexta - feira das 08:00 às 17:30, o Procon está localizado a Rua José Antônio de Campos, 525, Centro, Registro/SP.

Podem ser acatadas questões referentes a consumo de produtos e serviços nas áreas abaixo:

ALIMENTOS:
1. Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou dados sobre composição.
2. Alimentos estragados e com sujidade.
3. Venda casada (condicionar a compra de um produto a outro)
4. Sonegação de mercadorias.
5. Problemas nas embalagens.
6. Fraude no peso, quantidade ou volume.
7. Má conservação e apresentação dos produtos.
8. Acidente de consumo
Documentos necessários: produto, nota fiscal e/ou cupom fiscal.

SAÚDE:
1. Atendimento inadequado em hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e dentários;
2. Convênio médico e odontológico (planos e seguros de saúde);
3. Medicamentos;
4. Produtos de limpeza e cosméticos vencidos, sem data de validade, sem registro, ou que não esclareçam sobre seus perigos potenciais;
5. Canis, petshops;
6. Vendas por telefone, reembolso postal, internet.
Documentos necessários: cupom ou nota fiscal, produto, contrato.

HABITAÇÃO:
1. Problemas com contratos de aluguel residencial;
2. Loteamentos;
3. Incorporações;
4. Construções.
Documentos necessários: contrato, proposta e recibos de pagamento.

PRODUTOS:
1. Produto com vício;
2. Má qualidade e falta de segurança de produtos, tais como: brinquedos, eletroeletrônicos, móveis, veículos e outros;
3. Problemas na entrega e montagem;
4. Falta de peça para reposição;
5. Problemas na embalagem;
6. Instruções de uso imprecisas;
7. Vendas por telefone, reembolso postal, internet.
Documentos necessários: produto, nota fiscal, nota de pedido, recibo, contrato, manual, certificado de garantia. No caso de venda enganosa deverá haver o conteúdo necessário que vincule o erro ou alegação do consumidor à publicidade ou venda enganosa.

SERVIÇOS:
1. Problemas na qualidade e pagamento de serviços, tais como: assistência técnica, profissionais autônomos (marceneiros, pedreiros, mecânicos etc.);
2. Lavanderias;
3. Vendas por telefone, reembolso postal, internet
4. Agências de viagem;
5. Publicidade enganosa;
6. Problemas com relação ao fornecimento de água, luz, telefonia e gás.
Documentos necessários: contratos, orçamentos, recibos, comprovantes de pagamento. No caso de venda enganosa deverá haver conteúdo necessário que vincule o erro ou alegação do consumidor quanto à publicidade ou venda enganosa.

ASSUNTOS FINANCEIROS:
1. Problemas com financiamento;
2. Cartões de crédito;
3. Bancos;
4. Consórcio;
5. Leasing;
6. Venda programada;
7. Seguro;
Documentos necessários: contratos, faturas, recibos de pagamento e extratos.
Nos casos de:
1) SAQUE INDEVIDO: extratos e boletim de ocorrência.
2) SEGURO: contrato, apólice, pagamentos.