Audiência Pública para elaboração e discussão da LOA 2021 será online

As propostas devem ser encaminhadas até o dia 08 de setembro, pelo site da Prefeitura. A audiência pública será transmitida na mesma data, às 18h30.
A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento convida a população registrense para participar da Audiência Pública Online que será realizada no dia 08 de setembro e transmitida a partir das 18h30 pelo link: https://youtu.be/G3NdOM8zqOk

A Lei Orçamentária Anual é fundamental para compor o planejamento financeiro do Executivo Municipal e o munícipe poderá participar com sugestões encaminhadas pelo site da Prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas até a mesma data da realização da Audiência Pública Online, neste link.

As proposições elencadas pelos cidadãos como prioridades serão analisadas pelas Secretarias Municipais e as sugestões aptas apresentadas na Audiência Pública, no dia 08/09.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista a Constituição Federal e na Lei Orgânica. Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o exercício do próximo ano, de forma democrática.

A importância do Orçamento Público Municipal – é um instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde e coo serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros), e garante o equilíbrio das contas municipais.

A importância da Audiência Pública – apesar de o orçamento estar bem elaborado e equilibrado, é fundamental que a população participe para ajudar a construir políticas públicas para esse orçamento, portanto, questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicabilidade será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito e dever de todo cidadão.

SERVIÇO:

Audiência Pública Online LOA 2021

Dia da Audiência e data final para envio das propostas: 08 de setembro de 2020

Envio das propostas:

Transmissão ao vivo pelo Canal: https://youtu.be/G3NdOM8zqOk

Horário: 18h30

Glossário LOA 2021. Clique neste link.
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