ECA FAZ 30 ANOS

O Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira, 13 de julho. Principal marco legal da garantia dos direitos universais de todas as crianas e adolescentes no Brasil, sendo referncia no contexto mundial. Estes direitos so fundamentais para o alicerce do Estatuto, tais como: direto vida, sade, alimentao, educao, ao lazer, dignidade, ao respeito, liberdade e, principalmente, convivncia familiar e comunitria, bem como coloc-los a salvo de toda forma de negligncia, discriminao, explorao e violncia, por exemplo.

Mesmo com todo avano obtido nos ltimos anos para garantir esses direitos ainda existem muitos entraves e para alcanar a proteo integral populao infanto-juvenil somente atravs de uma ao efetiva entre a FAMLIA, sociedade e estado.

Celebrar os 30 anos do ECA significa reconhecer a importncia do Estatuto e refletir sobre as lutas, contribuies e a evoluo de todo esse processo. Em Registro, a Rede de Proteo da Criana e do Adolescente de Registro formada pela Assistncia Social, Conselho Tutelar, Rede Municipal e Estadual de Ensino, Sade Pblica e Particular, Judicirio, Policias Civil e Militar, Entidades e Igrejas. Essas instituies trabalham todos os dias para garantir a proteo e a garantia dos direitos de nossas crianas e adolescentes com a aplicao efetiva dos artigos do ECA. Alm dessa Rede de apoio, tambm dever da famlia assegurar todos esses direitos. Nosso desafio fortalecer e fazer cumprir o Estatuto em sua integralidade explicou a secretria municipal de Assistncia Social, Andreia Camillo.
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