Prefeitura de
Registro

O Projeto de Lei 1.870/20 concede Moratória da Dívida Tributária Municipal como IPTU, ISS e Taxa de Fiscalização, em caráter geral, por mais 60 dias a todos os contribuintes do município.

“O objeto é minimizar os impactos financeiros causados pelo novo vírus, no período da quarentena” explicou o prefeito Gilson Fantin.

A moratória abrange somente os créditos definitivamente constituídos à data da publicação da Lei ou cujo lançamento já tenha sido iniciado até essa data.

Informações pelo telefone 3828-1029.