Prefeitura inicia distribuição dos carnês de IPTU

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a ser distribuídos aos munícipes de Registro na segunda-feira, 7/01. O reajuste de 5,45% sobre o valor do imposto é baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do município.

A entrega dos 21 mil carnês de IPTU são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, de acordo com o endereço que consta no cadastro imobiliário indicado pelo proprietário do imóvel. Os contribuintes do imposto são pessoas físicas ou jurídicas que mantêm a posse do imóvel cadastrado junto a Prefeitura. Se por algum motivo o contribuinte não receber o Carnê do IPTU em casa até o final de fevereiro, deve procurar o Posto de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura. O chefe da Divisão de Tributação da Prefeitura, Adailton Souza Ferreira, ressalta que o não recebimento do carnê não isenta o contribuinte da responsabilidade de pagar o imposto.

O IPTU poderá ser pago em cota única, em duas ou 10 parcelas. “Quem optar pelo pagamento em cota única ou duas parcelas terá 10% de desconto”, explica o secretário municipal de Finanças, Mário Matsumoto. O pagamento em cota única vence no dia 10 de março. Se a opção for duas parcelas, o vencimento será em 10 de fevereiro e 10 de março. Para quem optar pelo pagamento em mais de duas parcelas, o vencimento será no dia 10 de cada mês, a partir de 10 de março.

Até o vencimento, o contribuinte poderá pagar em todos os bancos, casas lotéricas e lojas credenciadas. Já os boletos com prazo vencido deverão ser recolhidos com acréscimo de juros apenas na agência da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa. “Segundo o Código Tributário do Município, aquele que deixar de pagar uma das parcelas receberá multa e juros e não poderá pagar outras parcelas se tiver alguma outra em atraso”, explica Mário Matsumoto.

Os contribuintes que deixarem de pagar o IPTU durante o ano podem ser inscritos na dívida ativa do Município, de acordo com a legislação vigente. Mário Matsumoto ressalta que o pagamento do IPTU e outros tipos de impostos é um ato de cidadania. “Os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos são revertidos em benfeitorias para o município”.

Calendário 2013 das Obrigações Tributárias
Próxima NotíciaAplicativo Zeladoria de Registro está disponível também para iOS Aplicativo Zeladoria de Registro está disponível também para iOS