Prefeitura de Registro promove programa de negociação de dívidas

Para fazer o acerto, o contribuinte pode comparecer no Paço Municipal mediante agendamento pelo telefones 3828-1033 ou 3828-1021. Ou acessar a aba Cidadão aqui no site, clicando na opção 2ª via IPTU/ISS – Taxas
A Prefeitura de Registro promove o programa de negociação de dívidas ativas para quem deseja ficar em dia com os tributos municipais. Está disponível o parcelamento em até 36 vezes, com possibilidade de desconto de até 100% dos juros e multas sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020. O incentivo só será confirmado se o munícipe não acumular dívidas provenientes de acordos anteriores.

Segundo com o Secretário Municipal de Fazenda e Orçamento, Marcio Bandeira, a medida visa melhorar a arrecadação da prefeitura, especialmente nesse momento de dificuldade gerada pela pandemia. “Desenvolvemos uma maneira que realmente contribua e facilite a vida do contribuinte para ficar em dia com os débitos municipais. Mesmo quem optar pelo parcelamento terá o benefício do desconto. Temos uma previsão de aporte financeiro nos cofres públicos na casa de R$ 1 milhão para realização de investimentos e manutenção dos serviços públicos municipais”.

Os acordos poderão ser realizados da seguinte forma: para pagamentos à vista o desconto é de 100% no valor de multas e juros de mora; para o parcelamento em até 12 vezes o abatimento é de 80%; caso o munícipe escolha entre 13 e 24 vezes, a dedução é de 60% e quem optar pelo parcelamento entre 25 e 36 meses o desconto é de 40%.

Para fazer o acerto, o contribuinte pode comparecer no Paço Municipal mediante agendamento pelo telefones 3828-1033 ou 3828-1021. Ou acessar a aba Cidadão aqui no site, clicando na opção 2ª via IPTU/ISS – Taxas.

O incentivo é amparado pela lei municipal 1978/2021 e válido apenas para quem estabelecer o acordo até o dia 17/12/2021.

SERVIÇO – o Paço Municipal fica na Rua José Antônio de Campos, 250 – Centro. Atendimento das 9h as 11h e das 13h30 às 17h. Telefone: 3828-1033 / 3828-1021. E-mail: parcelamentos@registro.sp.gov.br. WhatsApp: (13) 99796-6784.
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