Sindicância apura possíveis irregularidades na obra da Creche do Jardim Brasil

Inaugurada pela gestão anterior no dia 27 de dezembro, a Creche Pró-Infância no Jardim Brasil agora é alvo de uma sindicância instaurada pela Prefeitura de Registro para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato da obra. A sindicância vai investigar o elevado número de aditamentos de prazo feitos sem justificativas aceitáveis.

A medida foi tomada por recomendação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que analisou criteriosamente o contrato com a empresa responsável pela obra. A construção da creche começou em julho de 2009, com previsão de ser concluída em abril de 2010. No entanto, a empresa pediu 11 aditamentos, sendo que o último deles venceu em 23 de novembro do ano passado.

Agora em janeiro, a construtora solicitou reajuste do valor contratual, com acréscimo de R$ 83.514,09. Após análise de todo o processo, a Prefeitura entendeu que o pedido devia ser indeferido. Além disso, o contrato com a empresa deve ser rescindido pela Prefeitura, já que a Creche não foi concluída e apresenta uma série de problemas na estrutura, como acúmulo de água e infiltrações na parte interna. A empresa poderá ser multada e uma nova construtora deverá ser contratada para concluir a creche.

“Como foram realizados 11 termos de aditamento, podemos concluir que a contratada discutiu as cláusulas do contrato em 11 oportunidades, sendo a última delas em setembro do ano passado, e em nenhuma delas chegou a mencionar o desejo de reajustar o preço, muito pelo contrário, confirmou a cláusula que afirmava que os valores contratados eram fixos e irreajustáveis”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Joel Fernandes.

No primeiro aditamento feito em abril de 2010 – quando a creche já deveria estar pronta – a empresa solicitou que o prazo de entrega fosse prorrogado para julho de 2010. A construtora alegou que havia abandonado a obra em virtude das chuvas. Depois, foi uma sequência de aditamentos com alegações que alternavam “dificuldades de compra e prazo de entrega dos fornecedores”, “alto índice de chuvas” e “problemas de fluxo financeiro da Prefeitura”. No oitavo aditamento, a empresa solicitou acréscimo de recursos no valor de R$ 138.925,27.

Finalmente, o 11º aditamento postergou a entrega da obra para 23 de novembro de 2012. A sindicância instaurada pela Prefeitura vai apurar se houve irregularidade nos aditamentos e apontar os possíveis responsáveis. O resultado da apuração deve ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.






























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